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Permite submeter uma sugestão, exposição ou reclamação.

Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Documentos a entregar
  • Fotografias, quando aplicável.
  • Outros elementos;
Meios de pedido
  • Presencial no atendimento municipal em Praça D. Maria II, nº 1, 2490-499 Ourém;
  • Online: no site do Município www.ourem.pt -> Opção serviços -> Serviços Online-> fazer login no portal (após registo e validação) -> Separador "Direitos e Cidadania" -> escolher o formulário "Entrega de sugestão, exposição ou reclamação";
  • Por correspondência para Praça D. Maria II, nº 1, 2490-499 Ourém;
  • Por fax para 249540908;
  • Por email para geral@mail.cm-ourem.pt.

Nota: Para realizar uma exposição referente a um processo de urbanismo em curso, deverá utilizar o Formulário de Submissão de Pedidos de Urbanismo, disponível em www.ourem.pt -> Opção serviços -> Serviços Online-> fazer login no portal (após registo e validação) -> Separador "Urbanismo".
O que devo saber
Validade
  • Não aplicável.
Motivos de recusa
  • Não enquadramento da situação;
  • Falta de provas; etc
Observações
  • Sempre que desejar ser informado da análise e resolução desta reclamação, deverá proceder à sua identificação através de um documento identificativo legalmente admissível (Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão, Carta de Condução ou Passaporte)
Prazo de emissão / decisão
  • Não definido (de entrega)
Custo estimado
Não aplicável
Critérios e obrigações
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Legislação
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