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APOIO PARA A AQUISIÇÃO DE VIATURAS NOVAS - Fundo de Financiamento Municipal para o Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações Culturais, Recreativas e Desportivas e Associações Humanitárias dos Bombeiros do Concelho.

O Município de Ourém constituiu uma linha de apoio financeiro, com o valor global de 700 mil euros, para apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações Culturais, Recreativas e Desportivas e Associações Humanitárias dos Bombeiros, na aquisição de viaturas novas.

Sem Sessão
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Como realizar

Meios do Pedido
  • Presencial no atendimento municipal em Praça D. Maria II, nº 1, 2490-499 Ourém (Atendimento Mediado);
  • Online: No site do Município www.ourem.pt -> Opção serviços -> Serviços Online-> fazer login no portal (após registo e validação) -> Separador "Desporto, Associativismo e Juventude" -> escolher o formulário Apoio para a Aquisição Viaturas Novas
Documentos a entregar
  • Escritura Pública de Constituição Jurídica da Entidade;
  • Estatutos da Entidade;
  • NIPC da Entidade;
  • Atas de eleição e tomada de posse dos órgãos sociais;
  • Declaração com a data de início e fim do mandato em vigor;
  • Plano de Atividades;
  • Ata de Aprovação do Plano de Atividades;
  • Relatório de Atividades e Contas do ano anterior ao pedido de apoio;
  • Atas de aprovação do Relatório de Atividades e Contas;
  • Certidão de não dívida à Autoridade Tributária;
  • Certidão de não dívida ao Instituto de Segurança Social, I.P;
  • NIB da Instituição;
  • Orçamento e identificação da viatura a adquirir;

O que devo saber

Prazo de emissão / decisão

  • Até prazo limite para entrega das candidaturas será até ao dia 31 de dezembro e desde que garantidos, pelo menos, 30 dias após a publicitação do Edital.
Custo estimado
  • Não aplicável
Motivos de recusa
  •  Pedido mal instruído (preenchimento dos campos do formulário com dados incorretos ou não preenchimento;
  • Não entrega dos anexos solicitados;
Legislação
  • Normas de acesso ao financiamento, edital registado com o n.º 91406/2023, de 18 outubro
Fluxograma Interno
  1. É recebido o pedido;
  2. É verificado se possui todos os documentos exigidos;
  3. Feita uma análise técnica aos critérios exigidos;
  4. Submissão das candidaturas a júri ou a reunião de Câmara;
  5. Notificação aos candidatos;
  6. Formalização de contrato programa;
  7. Transferência de verbas e controlo de execução de contrato.