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APOIO A OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS - Os apoios às infraestruturas destinam-se à aquisição, construção, conservação, reabilitação e remodelação de instalações, património das associações, ao abrigo do artigo 34.º, do Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo do Município de Ourém, aprovado na reunião camarária de 02 de março de 2020.

Como realizar

Meios do Pedido

Presencial no atendimento municipal em Praça D. Maria II, nº 1, 2490-499 Ourém (Com agendamento prévio do atendimento);
Online: No site do Município www.ourem.pt -> Opção serviços -> Serviços Online-> fazer login no portal (após registo e validação) -> Separador "Associativismo, Desporto e Juventude" -> escolher o formulário para o pedido pretendido.

Documentos a entregar

Projeto da obra de construção, ampliação ou beneficiação;
Documento comprovativo de gestão ou propriedade;
Orçamento previsional das despesas previstas ou comprovativo das despesas já efetuadas;
Planta de localização da obra;
Informação sobre o prazo de execução;
Comprovativo das autorizações e licenças camarárias necessárias para as obras;

O que devo saber

Custo estimado

Não aplicável.

Validade

Não aplicável.

Legislaçao

Regulamento

Prazo de emissão | decisão

Não aplicável.

Motivos de Recusa

Não aplicável.

Critérios e obrigações

São consideradas infraestruturas todos os espaços e imóveis necessários às atividades das associações, devidamente justificadas no âmbito de um projeto de desenvolvimento desportivo, cultural ou recreativo. Os apoios às infraestruturas destinam-se à aquisição, construção, conservação, reabilitação e remodelação de instalações, património das associações;
As candidaturas são analisadas pelos serviços municipais competentes, de acordo com a especificidade do projeto apresentado;
O montante do apoio a conceder será deliberado pelo órgão executivo;
Ao longo do processo serão realizadas visitas às entidades, para análise e acompanhamento.

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