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Pedido de redução da taxa de IMI para prédios urbanos arrendados para habitação, nos termos do n.º 7 do artigo 112.º do CIMI, ou para Bombeiros, nos termos do Regulamento do Cartão Social do Bombeiro Voluntário.

Os pedidos devem ser submetidos até ao dia 30 de setembro do ano corrente.

Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Meios do Pedido

  • Presencial no atendimento municipal em Praça D. Maria II, nº 1, 2490-499 Ourém (Atendimento Mediado);
  • Online: No site do Município www.ourem.pt -> Opção serviços -> Serviços Online-> fazer login no portal (após registo e validação) -> Separador "Direitos e Cidadania.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Requerimento Pedido de Redução de IMI para Prédios Arrendados

Documentos a entregar

  • Caderneta Predial;
  • Cópia simples do Registo Predial;
  • Contrato de arrendamento afeto à habitação e com validade igual ou superior a um ano;
  • Último recibo eletrónico de renda emitido ou Declaração Anual de Rendas;
  • Outros elementos que considere conveniente.