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Nesta secção, serão disponibilizados os requerimentos da área de Direitos e Cidadania.
Aqui poderá submeter os pedidos desta área por via SERVIÇOS ONLINE (Ver vídeo — Como efetuar o registo nos Serviços Online do Município de Ourém) ou via Balcão de Atendimento, no edifício dos Paços do Concelho.

Serviços disponíveis (7)

Busca de Processos e Documentos Administrativos

Permite solicitar a busca de documentos/processos existentes na Câmara Municipal.

Consulta Processos e Documentos Administrativos

Permite solicitar a consulta de documentos/processos existentes na Câmara Municipal.

Entrega de sugestão, exposição ou reclamação

Permite submeter uma sugestão, exposição ou reclamação.

Fornecimento de cópia autenticada

Reprodução autenticada de parte ou da totalidade de documento(s) que constam de um processo ou do processo na totalidade.

Fornecimento de cópia simples

Reprodução simples (não autenticada) de parte ou da totalidade de documento(s) que constam de um processo ou do processo na sua totalidade.

Inscrição para voluntariado

Ficha de inscrição para voluntário - Banco de voluntariado de Ourém

Pedido de Redução de IMI

Pedido de redução da taxa de IMI para prédios urbanos arrendados para habitação, nos termos do n.º 7 do artigo 112.º do CIMI, ou para Bombeiros, nos termos do Regulamento do Cartão Social do Bombeiro Voluntário.

Os pedidos devem ser submetidos até ao dia 30 de setembro do ano corrente.

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